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Donos de imóveis abandonados podem ser multados em R$ 1.237

Projeto que estabelece responsabilização e multa a proprietários pela falta de limpeza de terrenos em Mato Grosso do Sul foi aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa.

Pela proposta, os proprietários estarão sujeitos a multa de 50 Unidades de Referência do Mato Grosso do Sul (Uferms), o equivalente a R$ 1.237.

A matéria, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), impõe aos proprietários, titular de domínio útil ou possuidor, a qualquer título, de propriedades não utilizadas ou subutilizadas, a obrigação da limpeza para impedir a proliferação de animais e insetos transmissores de doenças e a contaminação do meio ambiente.

O projeto estabelece ainda que os imóveis devam permanecer fechados para evitar que crimes sejam praticados. Caso o responsável não seja encontrado, a notificação será feita por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.

Ainda pela proposta, que será votada em plenário, impedir a visita do agente de saúde também será considerada infração.

Fonte: G1 MS
Foto: Victor Chileno/ALMS